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PÁGINA INICIAL DADOS ABERTOS
Identificação Número Data Publicação
PORTARIA 13 07/06/2021 DETALHES ANEXOS
PORTARIA 12 07/06/2021 DETALHES ANEXOS
PORTARIA 011/2021 07/06/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO 056/2021 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do RISCO MODERADO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município 056/2021 01/06/2021 DETALHES ANEXOS
RREO - 2º BIMESTRE 2021 26/05/2021 DETALHES ANEXOS
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO - EM ANDAMENTO 002/2021 25/05/2021 DETALHES ANEXOS
PORTARIA Nº 024/2021 QUE APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJUR Nº 002/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORI 024/2021 24/05/2021 DETALHES ANEXOS
PORTARIA Nº 023/2021 QUE APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJUR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO 23/2021 24/05/2021 DETALHES ANEXOS
Edital 04/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar. 04 20/05/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO 044/2021 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do RISCO ALTO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Presidente Ke 044/2021 17/05/2021 DETALHES ANEXOS
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