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Identificação Número Data Publicação
RESOLUÇÃO N°05 - 2023 - Garantia de Direitos da Sociedade Civil na participação da Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância Presidente Kennedy – PMPI/PK. 05 07/03/2023 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°04 - 2023 - Institui a Comissão de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Presidente Kennedy - PMPI/PK, 04 07/03/2023 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°03 - 2023 - Altera a Resolução nº04/2021 de 25 de agosto de 2021 que define representantes para constituir a Comissão Intersetorial para Elaboração do PMPI de P/K. 03 07/03/2023 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°02 - 2023 - Institui o calendário anual das reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES. 02 07/03/2023 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°01 -2023- ALTERA A COMPOSIÇÃO DA SIGLA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY -ES 01 07/03/2023 DETALHES ANEXOS
PORTARIA 065/2023 07/03/2023 DETALHES ANEXOS
PORTARIA 064/2023 07/03/2023 DETALHES ANEXOS
PORTARIA 006 07/03/2023 DETALHES ANEXOS
PORTARIA SEMOBH - DESIGNA FISCAL - CONTRATO Nº 143/2022 12 07/03/2023 DETALHES ANEXOS
PORTARIA SEMOBH - DESIGNA FISCAL - CONTRATO Nº 285/2021 - PE 18/2021 11 07/03/2023 DETALHES ANEXOS
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