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DECRETO 027/2020 - REGULAMENTA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES PÚBLICAS DE LICITAÇÕES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELO CORONAVIRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 027/2020 13/04/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 026/2020 - ALTERA OS DECRETOS Nº 22/2020 E Nº 25/2020 QUE ADOTAM MEDIDAS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY DECORRENTES DA PANDEMIA DO CO 026/2020 13/04/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 025/2020 COMPLEMENTA OS ATOS DECLARADOS NO DECRETO Nº 22/2020 DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS PA 025/2020 13/04/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 022/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DA 022/2020 13/04/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 024/2020 - ALTERA DO DECRETO Nº 22/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO, 024/2020 13/04/2020 DETALHES ANEXOS
Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2020 11/04/2020 DETALHES ANEXOS
Portaria SEMMA/PK Nº 07/2020 07/2020 08/04/2020 DETALHES ANEXOS
Avisos e Publicações (Resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2020). 07/04/2020 DETALHES ANEXOS
Portaria SEMDES 017/2020 017/2020 06/04/2020 DETALHES ANEXOS
AVISOS E PUBLICAÇÕES 06/04/2020 DETALHES ANEXOS
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