O Município de Presidente Kennedy/ES, por meio do Decreto nº 13, de 26 de fevereiro de 2026, instituiu o Código de Ética Profissional dos Agentes Públicos, consolidando diretrizes fundamentais para a atuação ética, íntegra e responsável no âmbito da Administração Pública Municipal. 

O referido Código aplica-se a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, estabelecendo princípios e normas de conduta que devem orientar o comportametno dos agentes públicos no exercício de suas funções. Entre os fundamentos que norteiam o Código de Ética, destacam-se a legalidade, impessoalidade, moralidade, a transparência, a responsabilidade e o compromisso com o interesse público.

A instituição do Código de Ética representa um importante instrumento de fortalecimento da governança pública, contribuindo para a prevenção de desvios de conduta, o aprimoramento das práticas administrativas e a promoção de uma cultura organizacional pautada na integridade. 

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