LICITAÇÃO DETALHADA

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Tipo de Processo: Dispensa/Inexigibilidade
Modalidade: Inexigibilidade
Número/Ano: 000120/2023
Processo: 005728/2023
Data Abertura: 10/03/2023 07:00
Objeto: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.
Legislação: Artigo 25, Inciso II
Situação: Concluída
Data Homologação: 10/03/2023
Data Conclusão: 10/03/2023
Valor total estimado: 41.000,00

ITENS LICITADOS

Julgamento Lote Produto/Serviço Descrição Fornecedor Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
Julgamento Por Item CONTRATACAO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, REFERENTE Á NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Nº14.133/2021).

DESCRIÇÃO DO OBJETO:

2.1 A capacitação terá caráter teórico-prático, dirigido para o contexto de atuação dos servidores da CONTRATANTE.
2.2. Deverão constar no Programa do Curso obrigatoriamente os seguintes itens:
1. Análise acerca da aplicabilidade da nova lei de licitações. Utilização em conjunto com a lei 8.666;
2. Finalidades, princípios, tipos de licitação;
3. Agentes de contratação;
4. Intervalo mínimo
5. Aplicabilidade da lei complementar nº 123/06;
6. Modalidades licitatórias;
7. Procedimento licitatório comum:
7.1. Fase preparatória. Critérios de pesquisa de preço. IN 65/21
7.2. Divulgação de edital;
7.3. Apresentação e julgamento das propostas;
7.4. Habilitação;
7.5. Encerramento do certame;
8. Procedimento do diálogo competitivo;
9. Procedimentos auxiliares;
10. Contratação direta – dispensa e inexigibilidade. Procedimento;
11. Contratos administrativos. Características. Formalidades;
12. Publicação;
13. Garantia. Subcontratação;
14. Prerrogativas da Administração;
15. Prazo de vigência. Prorrogação;
16. Regras de reajustes e repactuações;
17. Revisão contratual;
18. Fiscalização contratual. Regras legais de fiscalização. IN 07/18 e aplicabilidade à nova lei;
19. Sanções;
20. Lei anticorrupção empresarial. Lei 12.846/2013;
21. Extinção dos contratos;
22. Contratos em espécie;
23. Debates em sala.

- CONFORME O TERMO DE REFERENCIA.		 VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA
13.292.261/0001-74		 UNIDADE 1 41.000,00 41.000,00

PARTICIPANTES

Fornecedor Documento Valor Total
VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA 13.292.261/0001-74 41.000,00