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Designa a servidora Jorge Francisco Ramos Gonçalves, para exercer a função de Fiscal do Contrato n.º 143/2026, decorrente do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços Nº 119/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 090.054/2024, Processo Licitatório n.º 32130/2025, referente à aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Controladoria Geral do Município.
Em caso de ausência do servidor designado no caput deste artigo, fica designado para substituição a servidora Elizaura Barcelos Matias da Silva.
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