RESOLUÇÃO N° 17 - 2024 -Declara Parecer Favorável e Aprova a Prestação de Contas Final da construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Município de P/K.

DETALHES
Identificação: RESOLUÇÃO N° 17 - 2024 -Declara Parecer Favorável e Aprova a Prestação de Contas Final da construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Município de P/K.
Número: 17
Descrição: Declarar Parecer Favorável em relação ao cumprimento do objeto, referente a Construção do CREAS, mediante a apresentação da Prestação de Contas Final e Registros Fotográficos da execução da obra.
– Aprovar a Prestação de Contas Final, no valor total de R$1.579.698,96 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), destinado à estruturação da rede socioassistencial municipal do SUAS para a construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Município de Presidente Kennedy/ES, conforme os valores de repasses efetuados:
I. Valor repassado pelo Estado/SETADES: 1ª Parcela R$600.000,00 (seiscentos mil reais);
II. Valor repassado pelo Estado/SETADES: 2ª Parcela R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);
III. Valor total da contrapartida do Município de Presidente Kennedy/ES: R$543.733,47 (quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos);
IV. Valor devolvido ao Estado/SETADES: R$14.698,05 (quatorze mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos).
Data de Publicação: 19/07/2024
ANEXOS
Descrição do anexo Data Documento Data Publicação Arquivo
RESOLUÇÃO N° 17 - 2024 -Declara Parecer Favorável e Aprova a Prestação de Contas Final da construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Município de P/K. 23/07/2024 VISUALIZAR