| Unidade Gestora: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY | ||
| Unidade Orçamentária: | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO | ||
| Número da Liquidação: | 0001242/2020 | Data da Liquidação: | 30/03/2020 |
| Número do Empenho: | 0000792/2020 | ||
| Beneficiário: | ENY BAHIENSE DA ROCHA BIZARELLO | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 019.880.487-37 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DO ATRASO NOS TRÂMITES PROCESSUAIS DEVIDO A TRANSFERÊNCIA DA DOTAÇÃO PARA A SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO TAC-TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO ENTRE A PMPK E O MIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO E | ||
| Valor: | R$ 2.991,78 | ||
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | ||
| Fonte de Recursos: | 153000000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO | ||
| Elemento de Despesa: | 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| Subtítulo: | 33909399000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES; | ||
| Programa: | 021 - HABITAÇÃO | ||
| Ação: | 2.139 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA | ||
| Função: | 08 - Assistência Social | Subfunção: | 244 - Assistência Comunitária |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0005648/2020 | ||